1) A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, com critérios e regras comuns. Acerca destas regras, nos níveis fundamental e médio, conforme dispõe o Art. 24, da LDB, assinale a afirmativa correta.
a) A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
b) Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
c) Na verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
d) Poderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles que cursaram a fase anterior e obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.
Gabarito: b Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
2) Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – LDB, o ensino será ministrado com base, dentre outros, nos seguintes princípios:
I – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II – Desvalorização do profissional da educação escolar.
III – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Estão CORRETOS:
a) Somente os itens II e III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.
Gabarito: c Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
3) Em consonância com a Lei nº 9.394/96 – LDB, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
a) Educação Infantil gratuita às crianças de até três anos de idade.
b) Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
c) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
d) Atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Gabarito: a Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
4) Segundo a Lei nº 9.394/96 – LDB, analisar os itens abaixo:
I – A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II – A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III – Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
Estão CORRETOS:
a) Somente os itens II e III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.
Gabarito: d Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
5) Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – LDB, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I – Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
II – Carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 100 dias de trabalho educacional.
III – Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
Estão CORRETOS:
a) Somente os itens II e III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.
Gabarito: c Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
6) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), NÃO é princípio da Educação Nacional:
a) Garantia de padrão de qualidade, prioritariamente, nas instituições de ensino privadas e filantrópicas.
b) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
c) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
d) Consideração com a diversidade étnico-racial.
Gabarito: a Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
7) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica compõe-se de
a) ensino fundamental e ensino médio.
b) educação infantil e ensino fundamental.
c) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
d) ensino médio, educação especial e educação tecnológica.
Gabarito: c Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
8) O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Acerca da sua organização e estrutura, sabe-se que:
a) A modalidade da Educação Infantil é a etapa obrigatória da Educação Básica e inclui uma base nacional comum e uma diversificada.
b) O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e deve preparar o aluno, exclusivamente, para a Educação Superior, apenas em nível subsequente.
c) A Educação de Jovens e Adultos é um dos níveis da Educação Básica e deve ser ofertada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos na idade própria.
d) O Ensino Fundamental inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e, como etapa obrigatória, tem como um de seus objetivos desenvolver a capacidade de aprender através do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
e) A estrutura da Educação Básica é formada pelas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
Gabarito: d Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
9) 18- A LDB 9394/96, no que tange à organização da Educação Nacional, determina que a União, os Estados e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando as competências de cada ente federado enumere as colunas:
I – Município
II – Estado
III – União
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
( ) Ter acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem
( ) Ofertar a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental
( ) Integrar os órgãos e instituições oficiais do sistema de ensino às políticas e planos educacionais da União e dos estados
A sequência correta é:
a) III, III, II, I, I
b) III, II, II, I, I
c) I, I, II, II, III
d) II, III, I, II, I
e) I, II, II, I, III
Gabarito: a Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
10) A Lei de Diretrizes e Bases – LDB nº 9394/96 apresenta uma dimensão progressista, especialmente no que diz respeito artigo 58 ao explicitar o conceito de educação especial, como sendo uma modalidade de educação, oferecida:
a) por meio de serviços de apoio com técnicos especialistas na área, apenas em escolas que possuam salas multifuncionais para o atendimento especial
b) a partir do Ensino Fundamental de seis anos de idade em escolas que possuam serviços especializados
c) na escola desde que cada deficiente possua um cuidador ou quando os professores fizerem adesão aos projetos das Secretarias de Educação
d) apenas em escolas regulares que possuam recursos humanos especializados e salas multifuncionais.
e) preferencialmente na rede regular de ensino, para estudantes portadores de necessidades especiais.
Gabarito: e Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
11) A Escola tem a função precípua de educar, de orientar o aluno para que cresça e se assuma como pessoa e cidadão, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, levando em conta a realidade na qual vive de uma sociedade “com um histórico intenso de desigualdade, exclusão e discriminação”. Por isso, é absolutamente necessário que:
I – o tempo de escola seja cumprido pelo aluno como um direito social, que garanta, dê espaço, discuta e explore, de forma democrática, a vivência da diversidade;
II – a Escola defina a base curricular atendendo ao disposto nos artigos 26A e 79B da LDB, criando as condições para as aprendizagens relativas à sociodiversidade.
III – os professores tenham total autonomia para construir sua proposta pedagógica, decidindo o que, como e quando desenvolver determinados conteúdos e quais metodologias adotar.
IV – a Escola construa e coloque em prática um projeto educativo que garanta uma educação igualitária e de qualidade para todos, respeitando todas as dimensões da diversidade.
Considere as afirmativas enumeradas e assinale a opção correta.
a) I, II e IV.
b) I, III e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas II e IV.
e) Apenas III e IV.
Gabarito: a Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
12) Com relação ao debate atual sobre a universidade pública brasileira e as funções universitárias de ensino, pesquisa e extensão, julgue os próximos itens.
A LDB dispõe sobre a possibilidade de ampliação das atribuições de autonomia universitária para as instituições cujos resultados de processos avaliativos desenvolvidos pelo poder público comprovem alta qualificação para o ensino e para a pesquisa.
c) Certo e) Errado
Gabarito: c Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
13) No que diz respeito à concepção e prática da supervisão, julgue os itens subsequentes.
A LDB e os PCNs são marcos fundamentais definidores da concepção de supervisão escolar que vigora no atual cenário educacional brasileiro.
c) Certo e) Errado
Gabarito: c Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
14) Segundo o documento Progestão, existe a autonomia legal e a autonomia construída. A primeira refere-se à autonomia prevista na LDB (Lei n.º 9.394/96), já a segunda refere-se à autonomia construída na escola. Segundo o mesmo documento, o papel do gestor no processo de elaboração do projeto pedagógico da escola, visando ajudar na construção de sua autonomia, é
a) coordenar o trabalho dos professores na elaboração do projeto pedagógico da escola.
b) coordenar o processo de organização das pessoas no interior da escola, buscando a convergência dos interesses dos vários segmentos e a superação dos conflitos deles decorrentes.
c) coordenar o trabalho de professores, alunos e funcionários administrativos na elaboração do projeto pedagógico da escola, evitando, assim, que interesses particulares se sobreponham aos interesses coletivos.
d) impor as determinações legais aos seus subordinados, para evitar interferência direta dos órgãos centrais.
e) manter pais e responsáveis afastados da elaboração do projeto pedagógico da escola, pois esta é uma atribuição que cabe aos profissionais da educação, pois assim o gestor evita conflitos de interesses.
Gabarito: b Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
15) A gestão democrática do ensino público é um dos princípios estabelecidos na Constituição Federal/88, e a concepção de educação como formação humana contida no texto da LDB. n.º 9.394/96 reafirma o princípio da gestão democrática do ensino público. Para gerir democraticamente o ensino e a escola, é necessário
a) desenvolver ações que promovam a participação de todos de acordo com uma programação estipulada pelo corpo docente.
b) aplicar corretamente os recursos financeiros arrecadados pela escola.
c) desenvolver atividades na escola que serão executadas pelos alunos que tiverem melhor desempenho escolar.
d) estimular a participação de diferentes pessoas na articulação dos aspectos financeiros e administrativos da escola.
e) programar com os docentes reuniões de planejamento para análise do resultado das avaliações, visando à melhoria da qualidade do ensino.
Gabarito: e Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
16) Em relação à verificação da aprendizagem dos estudantes, a Lei 9.394/96 afirma que, para os casos de baixo rendimento escolar, os estudos de recuperação devem ser:
a) Obrigatórios e somente ao fim de cada ano letivo.
b) Obrigatórios e, preferencialmente, paralelos ao período letivo.
c) Facultativos e paralelos ao período letivo.
d) Facultativos e ao fim de cada semestre.
e) Obrigatórios e ao fim de cada trimestre.
Gabarito: b
A legislação anterior já falava em recuperação. A Lei 5.692 de 1971, que alterou a LDB de 1961, menciona que as escolas devem proporcioná-la para "alunos de aproveitamento insuficiente". Mas apenas a versão de 1996 explicita a preferência pela realização paralela ao período de aulas (artigo 24), combatendo o costume corrente da recuperação no fim do ano letivo ou a cada semestre.
17) Márcia tem uma filha de 6 anos, completados em março, que já sabe ler e escrever e está frequentando uma pré-escola. Conforme a Lei Federal 11.274/06, e tendo em vista as habilidades e a idade da criança, a filha de Márcia deverá ser matriculada:
a) No 2º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
b) Na 1ª série do Ensino Fundamental de 8 anos.
c) No 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
d) Na 2ª série do Ensino Fundamental de 8 anos.
e) No terceiro estágio da Educação Infantil.
Gabarito: c
A Lei 11.274 de 2006 alterou a LDB, ampliando de oito para nove anos o Ensino Fundamental (artigo 32). Mas a novela da idade mínima para a matrícula só terminou com uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2010, que estipulou que alunos do 1º ano deveriam ter 6 anos completos até 31 de março. O teste foi adaptado para contemplar essa resolução.
18) Os principais agentes da diminuição da distorção série/idade previstos pela LDB são:
a) A adoção do sistema de progressão continuada e a criação das classes de aceleração.
b) A criação das classes de aceleração e a recuperação paralela.
c) A criação das classes de aceleração e a Educação de Jovens e Adultos.
d) A adoção do sistema de ciclos e a Educação de Jovens e Adultos.
e) Nenhuma das respostas.
Gabarito: a
O gabarito aponta a alternativa A, mas para Juca Gil, a correta é a E ("nenhuma das respostas"). "Em seu artigo 32, a LDB coloca a progressão continuada como uma possibilidade, e não como uma obrigação. O mesmo vale para a aceleração de alunos, citada no artigo 24 como uma alternativa para alunos com atraso escolar."
19) A Lei Federal 9.394/96 estabelece algumas regras comuns para a organização dos níveis Fundamental e Médio. Quanto à verificação do rendimento escolar, dispõe que a avaliação do desempenho do aluno deve ser:
a) Contínua, priorizando os aspectos cognitivos e os resultados das provas finais.
b) Cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados das provas finais.
c) Cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados ao longo do período.
d) Não cumulativa, priorizando os aspectos cognitivos e os resultados ao longo do período.
e) Não cumulativa, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados ao longo do período.
Gabarito: c
Contemplada pela LDB de 1996 (artigo 24), a ideia de uma avaliação cumulativa e qualitativa (que se baseia na aferição do processo de aprendizagem em diversos momentos do ano letivo e por diferentes instrumentos, não apenas em exames finais) já aparece na Lei 5.692, de 1971.
20) A LDB dispõe que deve ser assegurada a todos "a formação comum indispensável para o exercício da cidadania". Nesse sentido, a Lei visa a formulação de um conjunto de diretrizes capazes de nortear os currículos, garantindo qualidade à Educação. Para contemplar essa exigência, o MEC tomou a seguinte iniciativa:
a) Propor que cada escola construísse o seu modelo curricular para manter uma organização linear.
b) Elaborar um único currículo básico nacional para todas as escolas municipais e estaduais.
c) Sugerir os PCNs como um referencial para uma reflexão sobre os currículos.
d) Tornar obrigatória a implantação, por todas as escolas do país, dos PCNs.
e) Criar um conselho de professores para a formulação de um currículo específico.
Gabarito: c
Com os PCNs, a União cumpre o artigo 9º da LDB, estabelecendo competências e habilidades para nortear os currículos - que devem ser definidos posteriormente por estados, municípios e pelas próprias escolas. A opção visou preservar a autonomia de redes e instituições de ensino.
21) De acordo com a LDB, os docentes estão incumbidos de:
a) Informar o Conselho Tutelar sempre que o direito público dos alunos não for respeitado.
b) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
c) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, garantindo sua adequação às Diretrizes Nacionais Curriculares fixadas na forma da lei.
d) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento por meio de projeto aprovado pelo Conselho de Escola.
e) Definir, juntamente com seu pares, o calendário escolar, respeitado o número mínimo de dias letivos e da jornada escolar definidos na lei.
Gabarito: b
A LDB também fala em participação no planejamento (mas não em adequação às Diretrizes Curriculares Nacionais) e no estabelecimento de estratégias de recuperação (mas não menciona a necessidade de aprovação do Conselho Escolar).
22) Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, é CORRETO afirmar que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de:
a) 7(sete) anos.
b) 9 (nove) anos.
c) 5(cinco) anos.
d) 14 (quatorze) anos .
e) 4( quatro) anos.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
23) Sobre as competências dos Estados e Municípios em relação à Educação, prevista na LDB 9.394/96, analise as proposições abaixo:
I - Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
II - Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
III - O Distrito Federal deve assumir as competências referentes aos Estados e aos Municípios. Está(ão) correta(s):
a) Apenas I e III.
b) I, II e III.
c) Apenas II e III.
d) Apenas II.
e) Apenas I e II.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
24) Sobre as obrigações dos estabelecimentos de ensino, previstas na LDB 9.394/96 é INCORRETO afirmar que:
a) Cada estabelecimento de ensino deve elaborar e executar a sua proposta pedagógica, respeitando as normas comuns.
b) Os estabelecimentos de ensino devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
c) Os recursos financeiros, humanos e materiais não podem ser administrados pelos estabelecimentos de ensino.
d) O cumprimento dos dias letivos e as horas-aula estabelecidas devem ser assegurados pelos estabelecimentos de ensino.
e) A articulação entre família e escola é de competência dos estabelecimentos de ensino.
Gabarito: c Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
25) Analise as proposições abaixo referentes à gestão democrática das escolas no Brasil:
I - Um dos princípios de gestão democrática da educação básica, previstos na LDB 9.394/96, é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II - A LDB 9.394/96 assegura o direito de participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III - De acordo com a LDB 9.394/96, todos os diretores de escolas da educação básica devem ser indicados pelo secretário da educação do município ou do estado. Está(ão) correta(s):
a) I, II e III.
b) Apenas I e III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas a II.
e) Apenas II e III.
Gabarito: c Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
26) Sobre a estrutura e organização do ensino médio, prevista na LDB 9.394/96 analise as proposições abaixo:
I - O ensino médio é etapa final da educação básica e possui duração mínima de três anos.
II - O ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas é exigido, de forma obrigatória, no ensino médio.
III - Filosofia e a Sociologia são disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio. Está(ão) correta(s):
a) I, II e III.
b) Apenas I e III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II.
e) Apenas II e III.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
27) Em relação à estrutura curricular da educação básica no Brasil, proposta pela LDB 9.394/96 , bem como pelo Plano Nacional de Educação, as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
a) O paradigma curricular nacional deve valorizar a perspectiva da interdisciplinaridade.
b) Os projetos pedagógicos das instituições públicas de educação básica no Brasil devem ser elaborados com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, considerando-se cada nível de ensino.
c) Temas Transversais como ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e consumo, dentre outros, devem ser incluídos nos currículos e propostas pedagógicas de cada nível da educação básica, em todo território brasileiro.
d) O ensino religioso é obrigatório em todos os níveis da educação básica no Brasil.
e) A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
Gabarito: d Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
28) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº. 9394/96, entendida como a orientação legal para a construção das diretrizes curriculares nacionais dela advindas, no seu artigo 26 e incisos, afirma:
I. Os currículos dos Ensinos Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
II. Nos currículos do Ensino Fundamental e Médio, devem abranger facultativamente o estudo da língua portuguesa, da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural, da realidade social e política.
III. Na parte diversificada do currículo será obrigatório, a partir do sétimo ano, o estudo de uma língua estrangeira, preferencialmente a língua inglesa.
IV. A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, incluindo os cursos noturnos, ajustando-se às faixas etárias e as condições da população escolar.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
a) I, II
b) I, III
c) III, IV
d) I E) IV
Gabarito: a Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
29) A Lei nº. 11274/2006, em seu Artigo 4º, altera a redação da Lei nº. 9394/1996, a atual LDB, no parágrafo 2º e o inciso I do parágrafo 3º do artigo 87, onde se institui a Década da Educação. As alternativas a seguir estão em consonância com o Art. 87, EXCETO:
a) O poder público deverá recensear os educandos no Ensino Fundamental, com especial atenção para os grupos de seis a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade.
b) Cada município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá matricular todos os educandos a partir de quatro anos de idade para ingresso na Educação Básica.
c) Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
d) Cada município, Estado e União, supletivamente, deverá matricular todos os alunos a partir de seis anos de idade no Ensino Fundamental.
e) Prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
30) O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/1996. Acerca disso, está INCORRETO afirmar que:
a) Possui atribuição deliberativa, nos casos de sua competência, e aconselhar os gestores, no que julgar necessário, sobre ações a empreender e os meios a utilizar para o alcance dos fins da escola.
b) A LDB com esta decisão, possibilitou respeitar a autonomia pedagógica e administrativa e a condução da aplicabilidade dos recursos financeiros que chegam a escola, obedecendo as normas gerais de direito financeiro.
c) Constitui a expressão da escola, sendo um instrumento de tomada de decisões, atendendo às diferentes expectativas da comunidade, deliberando e construindo uma gestão democrática, conforme o PPP.
d) O Conselho Escolar é um instrumento de tradução dos anseios de toda a comunidade escolar, portanto ocorre a legitimação da voz da direção.
e) É uma instância formada pelos diversos seguimentos da comunidade escolar: professores, funcionários, pais... Enfim, os membros que, direta ou indiretamente, estão ligados ao processo educacional.
Gabarito: d Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
31) A educação no Brasil orienta-se pelas Leis de Diretrizes e Bases, que podem ser consideradas um planejamento para um amplo intervalo de tempo. As diretrizes fornecidas pela supracitada Lei (Lei nº. 9394/96), quanto aos objetivos educacionais, dão uma dimensão muito mais ampla à educação, do que simplesmente transmissão de conhecimentos. Acerca disso, o planejamento educacional necessita: I. Considerar a educação integral do educando, pois o homem é desenvolvido simultaneamente no plano físico e intelectual com consciência clara de suas possibilidades e limitações. II. Reconhecer que o homem é munido de uma cultura e que o não oferecimento e reconhecimento de outras, não o impedem de compreender e refletir sobre o mundo.
III. Observar que o homem é independente, mas não isolado que, conhecendo suas capacidades físicas, intelectuais e emocionais e possuidor de uma visão crítica da realidade, seja capaz de atuar de forma eficaz e eficiente nessa realidade.
IV. Respeitar a individualidade do educando, abrindo espaços para o desenvolvimento das aptidões e da criatividade, por meio de atividades diversificadas e de um atendimento que permita o diálogo, a reflexão e a crítica. Estão corretas apenas as afirmativas:
a) I, II, IV
b) I, III, IV
c) II, III, IV
d) I, III
e) II, IV
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
32) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação escolar compõe-se de:
a) Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
b) Infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
c) Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.
d) Educação fundamental, educação média, educação superior.
e) Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; educação superior.
Gabarito: e Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
33) Do que trata o artigo 26-A, inserido na Lei de Diretrizes e Bases LDB nº. 9.394, através da lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e alterado pela redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008:
a) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância.
b) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
c) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
d) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso.
e) Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
34) A lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 39, diz que a educação profissional integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Diante deste objetivo, como é desenvolvida e articulada essa educação?
a) Com o conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
b) Com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
c) Com o incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
d) Com o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
e) Com a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
35) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV.Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular; Com relação ao texto acima, julgue os próximos itens:
a) Nenhuma das alternativas é verdadeira.
b) Apenas I e IV são verdadeiras.
c) Apenas a I, III e IV é verdadeira.
d) Apenas I, II e V são verdadeiras.
e) Todas são verdadeiras.
Gabarito: e Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
36) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação − Lei no 9.394/96, artigo 59, assegura aos educandos com necessidades especiais
a) professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento generalizado, integrando os educandos nas classes especiais.
b) currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos que atendam parcialmente às suas necessidades.
c) terminalidade específica para aqueles que puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
d) acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o ensino regular.
e) educação especial para a sociedade, visando a efetiva integração desse educandos, e condições adequadas para os que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
Gabarito: d Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
37) Um Diretor de estabelecimento de ensino indaga ao Supervisor, no dia de sua visita à escola, se deve comunicar a outras instâncias (e quais seriam estas) os casos de alunos com número elevado de ausências. O Supervisor, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), deveria informá-lo que
a) devem ser notificados ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz da Comarca e à Diretoria de Ensino apenas os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
b) deve ser notificada ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do percentual permitido em lei, que é de vinte e cinco por cento, conforme o previsto na LDB e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
c) somente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público os casos em que os alunos tenham atingido o percentual mínimo de cinqüenta por cento do total de horas letivas.
d) a notificação ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz da Comarca e à Diretoria de Ensino deve ser feita apenas quando os casos de ausências configurarem-se como de evasão escolar.
e) se os alunos apresentam quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei, devem ser notificados os casos ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.
Gabarito: e
38) A classificação e a reclassificação são dispositivos introduzidos na Educação Básica, pela Lei Federal nº 9.394/96, os quais refletem os princípios de flexibilidade da LDB e da autonomia das escolas. É correto afirmar, segundo a referida Lei, que
a) a reclassificação não pode se dar na própria escola.
b) a classificação está prevista para qualquer série ou etapa do Ensino Fundamental.
c) a classificação pode ser feita por promoção, por transferência, independentemente de escolarização anterior.
d) a reclassificação pode ser feita por promoção, por transferência, independentemente de escolarização anterior.
e) as normas para a classificação ou reclassificação devem constar na proposta pedagógica, subsidiando a Direção na tomada de decisão sobre a matrícula de alunos.
Gabarito: c
39) Com relação às disposições concernentes à educação superior e que constam na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com alterações posteriores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta:
a) A educação superior tem por finalidade estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular aqueles internacionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
b) Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
c) As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam, dentre outros critérios, por ter dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
d) As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
e) As instituições informarão aos interessados, no período letivo em curso, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.
Gabarito: d
40) A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, no art. 44 dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação por meio de processo seletivo. Sobre o processo seletivo para ingresso na educação superior, é correto afirmar:
a) o PEC-G possibilita a estudantes de qualquer país ingressar em uma universidade pública brasileira.
b) o PROUNI é uma forma de acesso à educação superior por meio de seleção própria.
c) o ENEM é utilizado por todas as Instituições de Educação Superior no preenchimento das vagas.
d) o Ministério da Educação define os critérios e normas para elaboração dos processos seletivos das universidades brasileiras.
e) as Instituições de Ensino Superior são responsáveis pela elaboração e divulgação das normas do processo seletivo, de forma autônoma, mediante aprovação dos seus conselhos.
Gabarito: e
41) A LDB, Lei n.º 9.394, de dezembro de 1996, assegura ao ensino superior maior flexibilidade na organização curricular dos cursos, atendendo à necessidade de uma profunda revisão. Esta revisão proposta refere-se ao que consta do Decreto 2.306 de 1997, que estabelece que as Diretrizes Curriculares são referências para as avaliações dos cursos. Dadas as afirmativas seguintes, sobre as Diretrizes Curriculares,
I. A Câmara da Educação Superior do Conselho Nacional tem competência legal para deliberar sobre as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação propostas. II. Os cursos de licenciaturas devem ter orientações para a formação do magistério com projeto pedagógico próprio.
III. Com as novas Diretrizes Curriculares haveria uma separação entre os conteúdos do bacharelado e da licenciatura porque estes devem ter carga horária menor e menor grau de aprofundamento.
IV. As Novas Diretrizes dos cursos de graduação ratificam a rigidez que advém, em grande parte da fixação de currículos mínimos e progressiva diminuição de liberdades das instituições para organizar suas atividades.
verifica-se que estão corretas somente
a) I e II.
b) I e IV.
c) III e IV.
d) II e IV.
e) I e III.
Gabarito: a
42) A formação inicial, a formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério são, de acordo com a LDB 9394/96, alterada pela Lei n.º 12.014/2009, atribuição e competência
a) da União, do Distrito Federal e dos Estados e Municípios, em regime de colaboração.
b) da União e dos Estados no que se refere aos profissionais do ensino superior.
c) exclusivamente dos Municípios ao tratar-se de profissionais da educação infantil e ensino fundamental.
d) exclusivamente dos Estados em relação à capacitação dos profissionais do ensino médio.
e) exclusivamente dos próprios profissionais da educação.
Gabarito: a
43) A obrigatoriedade do ensino é um dos instrumentos que contribui com a sua democratização. A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta, em seu artigo 21, a seguinte composição ou níveis da educação escolar:
I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. educação superior.
Qual nível da educação escolar é obrigatório hoje no Brasil e qual a legislação que a garante?
a) Educação Básica, garantida pela EC nº 59/2009.
b) Ensino Fundamental, garantida na Lei nº 11.274/2006.
c) Educação Superior, garantida na Lei n.º 11.741/2008.
d) Ensino médio, garantida na Lei n.º 9394/96.
e) Ensino Fundamental e Médio, garantida na Lei n.º 11.525/2007.
Gabarito: a
44) A CF de 1988 bem como a LDB 9394/96 apresentam a gestão democrática como um dos princípios constitucionais do ensino público. De acordo com o art. 14 da LDB 9394/96, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação e participação das comunidades escolar e local, respectivamente,
a) em conselhos escolares ou equivalentes e na elaboração do projeto pedagógico da escola.
b) no zelo pela aprendizagem dos alunos e elaborando o plano de trabalho da escola.
c) na elaboração do projeto pedagógico da escola e em conselhos escolares ou equivalentes.
d) na elaboração dos planos de aula e em ações de manutenção da escola.
e) na elaboração do Plano Municipal de Educação e no apoio à aprendizagem dos alunos.
Gabarito: c
45) Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), marque a alternativa correta:
a) A educação física e a educação religiosa, apesar de serem componentes curriculares obrigatórios da educação básica e práticas facultativas para todos os alunos, independentemente de condições, devem atentar, respectivamente, para a promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais e para o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
b) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
c) Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir do terceiro ano, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
d) Por ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o ensino é livre à iniciativa privada, sem necessidade de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
e) A educação superior, excluídos os cursos e programas de especialização, mestrado e doutorado, integra a educação básica, posto que tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Gabarito: b
46) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei n.º 9.394/1996 é a que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Acerca da LDB, assinale a opção correta.
a) A educação é dever da família e do Estado e tem por finalidade a qualificação para o trabalho.
b) Os municípios são responsáveis por coleta, análise e propagação das informações sobre a educação.
c) A educação escolar é composta da educação básica — formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio —, e educação superior.
d) A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na residência dos educandos com dificuldades de locomoção.
e) É obrigação do Estado fornecer ensino fundamental gratuito somente às camadas pobres da população.
Gabarito: c
47) Conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Assinale a alternativa CORRETA que completa o § 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam:
a) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática e consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
b) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo e a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
c) a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
d) Nenhuma das alternativas.
Gabarito: c
48) Sobre a educação de jovens e adultos marque a alternativa CORRETA.
a) A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na educação básica e no ensino superior.
b) O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
c) Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, possibilitando a aprendizagem, não habilitando, porém ao prosseguimento de estudos.
d) A idade mínima necessária para a realização de exames supletivos é de mais de dezesseis anos para o nível de conclusão do ensino fundamental e de mais de dezoito anos para o nível de conclusão do ensino médio.
e) Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante a apresentação de documentos comprobatórios do trabalho.
Gabarito: b
49) Na organização da educação nacional, segundo a Lei Nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas incumbências da União, EXCETO:
a) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
b) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração exclusiva com os estados.
c) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
d) Estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Gabarito: b
50) Segundo o § 1º do Art. 54, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as universidades públicas poderão
a) ofertar, em suas dependências, todos os níveis de ensino, desde que aprovados no estatuto da instituição.
b) liberar os professores da atividade docente para que exerçam exclusivamente atividades de pesquisa, desde que respeitada a regra do desconto salarial.
c) assegurar, anualmente, a partir das receitas próprias geradas pela prestação de serviços, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento de suas atividades.
d) propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
e) realizar modificações estatutárias, desde que respeitado o princípio democrático e assegurando que docentes ocupem trinta por cento das vagas do colegiado deliberativo.
Gabarito: d
51) Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o acesso à educação básica obrigatória é direito:
a) público objetivo.
b) privado.
c) institucional.
d) público subjetivo.
e) universal.
Gabarito: d
52) Para a valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) assinala uma série de requisitos. Esses requisitos referem-se
a) à consideração prioritária para a experiência profissional em qualquer nível ou modalidade de ensino e piso salarial diferenciado, baseado, excepcionalmente, na experiência técnica.
b) às condições adequadas de trabalho e ao estabelecimento de cotas para docentes provenientes de segmentos sociais integrantes de minorias étnicas.
c) à excepcionalidade para contratação temporária por meio de indicação e seleção diferenciada fundamentada na meritocracia.
d) ao ingresso exclusivo por concurso público, aperfeiçoamento contínuo, condições de trabalho, piso salarial, progressão funcional baseada na titulação e na avaliação do desempenho.
Gabarito: d
53) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) define que a estrutura da educação escolar brasileira compõe-se de níveis e modalidades de ensino. A composição correta dos níveis escolares é:
a) Educação fundamental, educação tecnológica, educação de jovens e adultos e educação básica.
b) Educação básica e educação superior.
c) Educação infantil, ensino médio, educação profissional e educação básica.
d) Ensino fundamental, educação profissional, educação superior e educação do campo.
Gabarito: b
54) A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que altera alguns artigos e parágrafos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criou uma grande polêmica entre os profissionais da Educação.
A mudança proposta que apresentou mais controvérsias foi quanto à:
a) flexibilidade do calendário escolar que deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
b) obrigatoriedade da exibição de filmes de produção nacional por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais, integrada à proposta pedagógica da escola.
c) inclusão do Ensino Religioso, de matrícula facultativa, nas escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
d) restrição do ensino da Arte e da Educação Física à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, tornando-as facultativas no Ensino Médio.
e) possibilidade não só de reprovação, mas também de avanço dos alunos nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado.
Gabarito: d
55) No que concerne aos níveis e modalidades de educação e ensino, previstos na Lei nº 9394/96, pode-se afirmar que:
a) A educação básica é formada pela educação infantil e pelo ensino fundamental.
b) A educação escolar compõe-se de educação básica, média e superior.
c) A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais.
d) A educação básica tem a finalidade de desenvolver o educando para o exercício da cidadania, sendo a educação média e média técnica meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores.
e) O calendário escolar do ensino básico deve ser obedecido em todo o território nacional, com a previsão de dois ciclos de férias escolares, em julho e em janeiro.
Gabarito: c
56) Acerca das diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação está incorreto:
a) Erradicação do analfabetismo.
b) Universalização do atendimento escolar.
c) Melhoria da qualidade da educação.
d) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos conhecimentos de linguagens e matemática.
e) Valorização dos(as) profissionais da educação.
Gabarito: d
57) A gestão democrática citada na LDB 9384/96, garante à equipe pedagógica e aos professores da escola o direito de estabelecer os princípios, finalidades e objetivos do Conselho de Classe, que desempenha papel de:
a) avaliação para discutir o aluno de modo integral, e para dar suporte aos professores apontando os insucessos dos alunos e acentuando os pontos negativos;
b) avaliação dos alunos e de avaliação de práticas docentes, com o objetivo de diagnosticar a razão das dificuldades dos alunos e dos professores, e apontar as mudanças necessárias nos encaminhamentos pedagógicos;
c) mecanismo democrático que possibilita uma gestão democrática, com participação de todos os agentes educativos;
d) lócus de observação para que os professores indiquem os alunos com dificuldades de aprendizagem e com problemas comportamentais, de assiduidade, de relacionamento, de agressividade e de concentração para serem discutidos entre os alunos e docentes;
e) instância de avaliação institucional onde a interação pedagógica ocorre devido a busca de solução de problemas dos discentes levantados num bimestre, trimestre ou semestre.
Gabarito: b
58) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 3934/96, em seu Art. 4º, preconiza que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO>
a) ingresso no ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria;
b) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
c) apoio educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
d) atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade, quando houver vaga disponível na rede municipal e estadual;
e) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Gabarito: d
59) Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
III - piso salarial profissional.
Estas propostas fazem parte:
a) do Plano Decenal da Educação;
b) da LDB nº 9394/96
c) da Lei nº 10.639/03;
d) do Conselho Federal de Educação;
e) da Lei nº 11.645/08.
Gabarito: b
60) A Constituição Brasileira/88 determina que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
a) igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
c) progressiva democratização da rede pública de educação básica;
d) pluralismo de instituições públicas e privadas de ensino;
e) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Gabarito: c
61) A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Para tanto, o Poder Público:
a) promoverá a extensão, aberta à participação da população adulta, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas em instituições públicas;
b) incentivará o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura destinada a jovens e adultos.
c) desenvolverá, em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, um ambiente de futuro trabalho para os jovens e adultos;
d) manterá cursos e exames de madureza que compreenderão a base nacional comum do currículo , habilitando o prosseguimento de estudos em caráter regular;
e) viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Gabarito: e
62) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência
a) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
b) as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
c) a Base Nacional Comum Curricular.
d) o Plano Nacional de Educação.
e) os Parâmetros Curriculares Nacionais.
Gabarito: c
63) De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, o currículo do ensino fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A base nacional comum e a parte diversificada constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. A articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do ensino fundamental possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação básica do cidadão com a realidade local, as necessidades dos alunos, as características regionais da sociedade, da cultura e da economia e perpassa todo o currículo.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
a) Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares diante das diferentes realidades.
b) O currículo da base nacional comum do ensino fundamental deve abranger obrigatoriamente, conforme o Art. 26 da LDB, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da arte, a educação física e o ensino religioso.
c) A música constitui conteúdo obrigatório e exclusivo ao componente curricular arte, o qual compreende, também, as artes visuais, o teatro e a dança. A educação física, componente obrigatório do currículo do ensino fundamental, integra a proposta político‐pedagógica da escola e será facultativa ao aluno apenas nas circunstâncias previstas na LDB, ou seja, do curso noturno, ou em atestado médico.
d) Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde, nos movimentos sociais, e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos.
67) O projeto político pedagógico das escolas de formação integrada profissional técnica de nível médio deve conceber a formação profissional como
a) etapa da formação inicial, entendida como propedêutica à educação profissional.
b) independente da formação geral, pois cada uma tem um objetivo específico.
c) parte integrante da formação geral e inseparável desta.
d) pré-requisito para uma formação de nível superior.
e) educação profissional tecnológica, a ser iniciada e concluída na educação básica.
Gabarito: c
68) O projeto pedagógico institucional (PPI) e o projeto pedagógico de curso (PPC) são documentos imprescindíveis para que uma instituição de ensino superior esteja autorizada a funcionar. Entre os elementos obrigatórios em um PPI incluem-se
a) contexto educacional, políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão.
b) objetivos do curso, perfil do egresso, metodologia e contextualização.
c) introdução, revisão bibliográfica, apresentação e discussão dos dados, conclusão e referências bibliográficas.
d) ementa, competências, habilidades, conteúdos, metodologia, avaliação e referências bibliográficas.
e) justificativa, objetivos, metodologia, revisão de literatura, cronograma e referências bibliográficas.
Gabarito: a
69) A construção do projeto político pedagógico requer um planejamento participativo. Assinale a opção que apresenta característica própria desse tipo de planejamento.
a) participação passiva de todos os atores da comunidade escolar no processo de construção do planejamento
b) processo em realização dentro de um ciclo de previsão, implementação e avaliação das ações
c) levantamento dos problemas e das dificuldades enfrentadas no ambiente escolar
d) alcance de um consenso sem confronto de ideias e modos de soluções
e) avaliações externas do planejamento, sem a possibilidade de interpretações subjetivas
Gabarito: b
70) O planejamento participativo, entendido como ações organizativas na elaboração do projeto político pedagógico, tem por finalidade
a) manter a escola funcionando como antes.
b) impor a ideia dos gestores para a melhoria da qualidade de ensino.
c) valorizar a hierarquia e os poderes centralizados.
d) alcançar os objetivos e as metas estabelecidos.
e) cessar o sistema de regras estabelecidos para a criação de um ensino independente.
Gabarito: d
71) Considerando a organização do trabalho na escola pública, assinale a opção correta.
a) O trabalho coletivo tem sido apontado por pesquisadores e estudiosos como o caminho mais difícil e complexo para o alcance das novas finalidades da educação escolar.
b) É tarefa dos pais de alunos trazerem a ciência pedagógica para o trabalho coletivo desenvolvido na escola.
c) O projeto político-pedagógico, o trabalho coletivo e o conhecimento da ciência pedagógica são princípios fundamentais para a organização do trabalho na escola pública.
d) A organização da escola é competência unicamente do Estado, tanto dentro quanto fora da sala de aula.
e) O projeto político-pedagógico resulta da construção individual dos atores da educação escolar.
Gabarito: c
72) Acerca do projeto político-pedagógico (PPP) da escola de educação infantil, assinale a opção correta.
a) O PPP é um plano global da escola que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar naquela instituição e, por isso, deve ser construído coletivamente.
b) As escolas de educação infantil situadas dentro de um mesmo município podem ter o mesmo PPP, porque os conteúdos nelas ensinados são iguais.
c) Como a construção do PPP é de responsabilidade dos professores, o processo de elaboração desse documento deve ser coordenado pelos gestores da escola.
d) O PPP é um documento que sistematiza de modo definitivo e permanente ações educativas que compõem o planejamento da escola de educação infantil.
e) O intuito da construção do PPP é cumprir as regras da burocracia das escolas de educação infantil, com a elaboração de planos e documentos.
Gabarito: a
73) A respeito da relação do PPP com o currículo, assinale a opção correta.
a) Os conteúdos curriculares já estão determinados nos livros didáticos e no PPP, bastando a seleção dos livros que serão adotados.
b) O PPP estabelece as ações e estratégias da escola, enquanto o currículo se preocupa apenas com os conteúdos a serem ensinados.
c) O currículo descrito no PPP se restringe aos componentes curriculares que serão trabalhados pela escola.
d) As Diretrizes e os Parâmetros Curriculares Nacionais determinam os currículos e o PPP apenas seleciona os conteúdos que serão adotados.
e) A definição, no PPP, do tipo de cidadão a ser formado, delineia elementos importantes do currículo.
Gabarito: e
74) Com relação ao projeto político-pedagógico (PPP) e à atuação do profissional de psicologia em projetos pedagógicos, é correto afirmar que
a) o PPP é pedagógico porque considera a escola um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, cabendo ao psicólogo orientar os atores desse cenário quanto ao seu papel.
b) a elaboração do PPP segue solicitações das famílias e da comunidade presente no contexto escolar, e deve ser feita sem a participação do psicólogo nas etapas que definem as diretrizes pedagógicas e os planos de ação.
c) o PPP revela a missão e a visão das equipes multiprofissionais em um contexto escolar, cabendo ao psicólogo selecionar e monitorar essas equipes.
d) o PPP reúne propostas de ação concreta a serem executadas durante determinado período de tempo, cabendo ao psicólogo acompanhar a execução e monitorar as ações envolvidas nas tomadas de decisões.
e) o PPP é político porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem, cabendo ao psicólogo selecionar os projetos mais convenientes e indicados para o público-alvo a ser atendido.
Gabarito: d
75) Para que o pedagogo não se perca em inúmeras atividades sem rumo e fique apenas resolvendo problemas emergenciais, é preciso que ele tenha um eixo articulador da organização do trabalho pedagógico, ou seja, o pedagogo escolar deve tomar como referência:
a) o Plano Diretor.
b) o Regimento Escolar.
c) as Matrizes Curriculares.
d) o Projeto Político-Pedagógico.
e) a Base Nacional Comum Curricular.
Gabarito: d
76) A partir da participação da comunidade escolar e da reflexão a respeito da composição escolar, a organização da escola, desde os tempos e espaços do currículo até o relacionamento com a comunidade, é estabelecida
a) no plano de aula anual.
b) no plano de curso.
c) no conselho de classe.
d) na reunião de pais.
e) no projeto político-pedagógico.
Gabarito: e
77) O documento que é o resultado de análises e reflexões da comunidade escolar em relação à função social da escola, pelo qual são definidos os objetivos estratégicos de atuação da escola após a realização do diagnóstico da realidade escolar, é chamado de:
a) Planejamento educacional
b) Planejamento Escolar
c) Regimento Escolar
d) Plano de Ação
e) Projeto Pedagógico
Gabarito: e
78) Acerca do projeto político-pedagógico da escola, assinale a opção correta.
a) Trata-se de um plano em que se detalham objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, e com base no qual são tomadas decisões, encaminhadas questões e analisados os resultados alcançados tanto no plano administrativo quanto no pedagógico.
b) O projeto político-pedagógico resulta do agrupamento de diversos planos de ensino e atividades orientadores das ações sistemáticas de professores, gestores e alunos.
c) Na elaboração do projeto político-pedagógico, a cargo de gestores e professores, devem ser consideradas tanto as necessidades dos alunos quanto as da comunidade a que a escola pertence, como forma de promoção do envolvimento de todos na melhoria da qualidade da educação.
d) Trata-se de documento oficial que orienta a gestão administrativa e financeira dos espaços escolares, devendo ser do conhecimento de todos os atores do processo educativo.
Gabarito: a
79) Ao construir o Projeto Político‐Pedagógico (PPP), a escola deve realizar três fases bem distintas, mas interligadas entre si: o diagnóstico da escola, a identidade da escola e as ações a executar. De acordo com o exposto, analise.
I. No diagnóstico busca‐se uma fundamentação que oriente sua ação conjunta dos segmentos da escola, levantando as concepções do trabalho pedagógico realizado, conhecendo o que cada segmento pensa a respeito da educação, com objetivo de unificar o trabalho coletivo.
II. Na identidade da escola, trata‐se da coleta de dados sobre a realidade escolar, analisando‐os do ponto de vista qualitativo e quantitativo.
III. As ações a executar trata‐se de como a escola definirá a maneira pela qual superará seus desafios do seu cotidiano, discutindo e analisando as propostas dos participantes.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
Gabarito: c
80) Acerca do fragmento anterior e buscando compreender o caráter político e pedagógico do Projeto Pedagógico na escola é necessário considerar os seguintes aspectos, EXCETO:
a) A função social da educação e da escola em uma sociedade cada vez mais excludente, compreendendo que a educação, como campo de mediações sociais, deve definir‐se sempre por seu caráter intencional e político.
b) A necessária organicidade entre o Projeto Pedagógico e os anseios da comunidade escolar implica a efetiva participação de todos em todos os seus momentos (elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação).
c) Entender o Projeto Pedagógico como um conjunto de atividades que resultarão em um produto: um documento programático, pronto e acabado, no qual aparecem sistematizadas as principais concepções, os fundamentos, as orientações curriculares e organizacionais de uma instituição educativa. Outorga‐se à escola um documento a ser executado, cuja principal preocupação é inovar para produzir melhores resultados.
d) Compreender a dialética entre o político e o pedagógico torna‐se imprescindível para que o Projeto Pedagógico não se torne um documento pleno de intenções e vazio de ações; pois de pouco adianta declarar que a finalidade da escola é formar um sujeito crítico, criativo, participativo, ou anunciar sua vinculação às teorias críticas se, nas suas práticas pedagógicas cotidianas, perduram estruturas de poder autoritárias, currículos engessados, experiências culturais empobrecidas.
Gabarito: c
81) Para se elaborar um projeto é necessário
a) considerar criticamente os limites e as possibilidades do contexto de trabalho, definindo os princípios norteadores da ação, determinando o que queremos conseguir, estabelecendo caminhos e etapas para o trabalho e avaliando continuamente o processo e os resultados.
b) escolher profissionais de confiança do coordenador do projeto, delimitar o que se quer conseguir na execução das ações planejadas e estabelecer padrões objetivos para os produtos esperados.
c) levar em conta os recursos humanos e os recursos materiais já disponíveis, direcionando as ações para garantir maior produtividade e menor custo na execução do projeto.
d) prever todas as intercorrências que podem acontecer durante a efetivação do projeto, para assim obter os resultados esperados.
e) definir o objetivo de forma clara para que se possa garantir que as estratégias escolhidas viabilizem a contenção de custos e possam apresentar resultados satisfatórios.
Gabarito: a
82) "A construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) é um processo dinâmico e permanente, pois continuamente novos atores se incorporam ao grupo, trazendo novas experiências, capacidades e necessidades, assim como novos interesses e talentos, exigindo que novas frentes de trabalho se abram.
É um eterno diagnosticas, planejar, repensar, começar e recomeçar, analisar e avaliar."
(VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Escola: espaço do projeto políticopegagógico. Campinas, SP: Papirus, 1998, pág.183)
Tendo como referência a construção do PPP, marque V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS.
( ) Eliminação das relações verticalizadas entre a escola e os dirigentes educacionais.
( ) Realização de trabalho padronizado, repetitivo e mecânico, desconsiderando as diferenças entre os agentes educativos.
( ) O currículo se restringe ao cumprimento das atividades do livro didático, que passa a ser utilizado como um fim e não um meio.
( ) A elaboração do PPP possibilita aos profissionais da educação e aos alunos a vivência do processo democrático.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
a) V, F, F, V.
b) F, F, F, V.
c) V, F, V, V.
d) F, V, V, F.
Gabarito: a
83) Analise o texto:
O ________________ é o planejamento geral que envolve o processo de reflexão, de decisões sobre a organização, o funcionamento e a proposta pedagógica da instituição. É um processo de organização e coordenação da ação dos _______________ . Ele articula a atividade escolar e o contexto social da escola. É o _________________ que define os fins do trabalho pedagógico. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
a )projeto político pedagógico ; professores ; planejamento
b) plano de ensino ; pedagogos ; planejamento
c) currículo oculto ; professores ; contexto
d) plano de curso ; familiares ; diretor
e) plano de aula ; alunos ; currículo
Gabarito: a
84) Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
O projeto educativo escolar fundamenta-se na ideia de organização da ação de modo _____________, conduzida pela intencionalidade e dominada pela capacidade de prever, antecipar, intervir e transformar em ____________ a situação desejada. O projeto educativo da escola é um documento de planificação da ação educativa, de amplitude integral, de duração de ___________ prazo e de natureza geral e estratégica.
a) assistencialista/ educação/ médio
b) abrangente/ ensino/ curto
c) estratégico/ realidade/ longo
d) neutro/ aprendizagem/ curto
Gabarito: c
85) Após a elaboração do projeto político-pedagógico pelos diversos segmentos de determinada escola, foi instalado, na entrada principal, um painel com as ações e metas previstas para que todos pudessem acompanhar o desenvolvimento e fazer as observações sobre o andamento e a qualidade dos resultados alcançados.
Nesse caso, o elemento facilitador do êxito do projeto políticopedagógico por essa ação foi o(a)
a) comunicação eficiente.
b) suporte institucional.
c) referencial teórico.
d) avaliação permanente.
Gabarito: d
86) Com o movimento de integração de serviços da escola, evitam-se distanciamentos e fronteiras que delimitam princípios, processos e ações, acompanha-se, também, a valorização de Projeto Político-Pedagógico, que é o documento integrado e integrador das práticas e de seus fundamentos. Nesse contexto escolar dinâmico e integrado, inserem-se as concepções e as práticas conjuntas de:
a) supervisão e orientação escolar.
b) direção e supervisão escolar.
c) coordenação e supervisão escolar.
d) supervisão e inspeção escolar.
e) orientação e inspeção escolar.
Gabarito: a
87) Para elaborar um projeto político-pedagógico, o educador precisa conhecer os níveis a serem alcançados. O nível a seguir que NÃO está correto é:
a) executar um projeto, exemplo: abertura de um novo curso;
b) executar um programa, exemplo: reorganização curricular da escola;
c) executar o marco financeiro. exemplo: distribuir o dinheiro da caixa escolar de que se dispõe;
d) elaborar e executar um plano de um setor, exemplo: orientação pedagógica;
e) elaborar e executar um plano geral, exemplo: envolver toda a escola.
Gabarito: c
88) O Projeto Político Pedagógico é entendido como a própria organização do trabalho pedagógico na escola. A construção do projeto político pedagógico parte dos seguintes princípios, exceto:
a) acomodação de liberdade;
b) liberdade de ações;
c) gestão democrática;
d) qualidade de ensino.
e) educação continuada.
Gabarito: a
a) A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
b) Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
c) Na verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
d) Poderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles que cursaram a fase anterior e obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.
Gabarito: b Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
I – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II – Desvalorização do profissional da educação escolar.
III – Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Estão CORRETOS:
a) Somente os itens II e III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.
Gabarito: c Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
a) Educação Infantil gratuita às crianças de até três anos de idade.
b) Acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
c) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
d) Atendimento ao educando, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Gabarito: a Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
I – A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II – A Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
III – Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
Estão CORRETOS:
a) Somente os itens II e III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.
Gabarito: d Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
5) Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – LDB, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I – Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.
II – Carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 100 dias de trabalho educacional.
III – Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
Estão CORRETOS:
a) Somente os itens II e III.
b) Somente os itens I e II.
c) Somente os itens I e III.
d) Todos os itens.
Gabarito: c Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
6) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), NÃO é princípio da Educação Nacional:
a) Garantia de padrão de qualidade, prioritariamente, nas instituições de ensino privadas e filantrópicas.
b) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
c) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
d) Consideração com a diversidade étnico-racial.
Gabarito: a Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
7) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), ao tratar da composição dos níveis escolares, estabelece que a educação básica compõe-se de
a) ensino fundamental e ensino médio.
b) educação infantil e ensino fundamental.
c) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
d) ensino médio, educação especial e educação tecnológica.
Gabarito: c Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
8) O ensino brasileiro está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). Acerca da sua organização e estrutura, sabe-se que:
a) A modalidade da Educação Infantil é a etapa obrigatória da Educação Básica e inclui uma base nacional comum e uma diversificada.
b) O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica e deve preparar o aluno, exclusivamente, para a Educação Superior, apenas em nível subsequente.
c) A Educação de Jovens e Adultos é um dos níveis da Educação Básica e deve ser ofertada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos na idade própria.
d) O Ensino Fundamental inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e, como etapa obrigatória, tem como um de seus objetivos desenvolver a capacidade de aprender através do pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
e) A estrutura da Educação Básica é formada pelas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos.
Gabarito: d Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
I – Município
II – Estado
III – União
( ) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
( ) Ter acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais
( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem
( ) Ofertar a educação infantil e com prioridade o ensino fundamental
( ) Integrar os órgãos e instituições oficiais do sistema de ensino às políticas e planos educacionais da União e dos estados
A sequência correta é:
a) III, III, II, I, I
b) III, II, II, I, I
c) I, I, II, II, III
d) II, III, I, II, I
e) I, II, II, I, III
Gabarito: a Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
a) por meio de serviços de apoio com técnicos especialistas na área, apenas em escolas que possuam salas multifuncionais para o atendimento especial
b) a partir do Ensino Fundamental de seis anos de idade em escolas que possuam serviços especializados
c) na escola desde que cada deficiente possua um cuidador ou quando os professores fizerem adesão aos projetos das Secretarias de Educação
d) apenas em escolas regulares que possuam recursos humanos especializados e salas multifuncionais.
e) preferencialmente na rede regular de ensino, para estudantes portadores de necessidades especiais.
Gabarito: e Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
11) A Escola tem a função precípua de educar, de orientar o aluno para que cresça e se assuma como pessoa e cidadão, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, levando em conta a realidade na qual vive de uma sociedade “com um histórico intenso de desigualdade, exclusão e discriminação”. Por isso, é absolutamente necessário que:
I – o tempo de escola seja cumprido pelo aluno como um direito social, que garanta, dê espaço, discuta e explore, de forma democrática, a vivência da diversidade;
II – a Escola defina a base curricular atendendo ao disposto nos artigos 26A e 79B da LDB, criando as condições para as aprendizagens relativas à sociodiversidade.
III – os professores tenham total autonomia para construir sua proposta pedagógica, decidindo o que, como e quando desenvolver determinados conteúdos e quais metodologias adotar.
IV – a Escola construa e coloque em prática um projeto educativo que garanta uma educação igualitária e de qualidade para todos, respeitando todas as dimensões da diversidade.
Considere as afirmativas enumeradas e assinale a opção correta.
a) I, II e IV.
b) I, III e IV.
c) Apenas II e III.
d) Apenas II e IV.
e) Apenas III e IV.
Gabarito: a Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
12) Com relação ao debate atual sobre a universidade pública brasileira e as funções universitárias de ensino, pesquisa e extensão, julgue os próximos itens.
A LDB dispõe sobre a possibilidade de ampliação das atribuições de autonomia universitária para as instituições cujos resultados de processos avaliativos desenvolvidos pelo poder público comprovem alta qualificação para o ensino e para a pesquisa.
c) Certo e) Errado
Gabarito: c Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
13) No que diz respeito à concepção e prática da supervisão, julgue os itens subsequentes.
A LDB e os PCNs são marcos fundamentais definidores da concepção de supervisão escolar que vigora no atual cenário educacional brasileiro.
c) Certo e) Errado
Gabarito: c Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
14) Segundo o documento Progestão, existe a autonomia legal e a autonomia construída. A primeira refere-se à autonomia prevista na LDB (Lei n.º 9.394/96), já a segunda refere-se à autonomia construída na escola. Segundo o mesmo documento, o papel do gestor no processo de elaboração do projeto pedagógico da escola, visando ajudar na construção de sua autonomia, é
a) coordenar o trabalho dos professores na elaboração do projeto pedagógico da escola.
b) coordenar o processo de organização das pessoas no interior da escola, buscando a convergência dos interesses dos vários segmentos e a superação dos conflitos deles decorrentes.
c) coordenar o trabalho de professores, alunos e funcionários administrativos na elaboração do projeto pedagógico da escola, evitando, assim, que interesses particulares se sobreponham aos interesses coletivos.
d) impor as determinações legais aos seus subordinados, para evitar interferência direta dos órgãos centrais.
e) manter pais e responsáveis afastados da elaboração do projeto pedagógico da escola, pois esta é uma atribuição que cabe aos profissionais da educação, pois assim o gestor evita conflitos de interesses.
Gabarito: b Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
15) A gestão democrática do ensino público é um dos princípios estabelecidos na Constituição Federal/88, e a concepção de educação como formação humana contida no texto da LDB. n.º 9.394/96 reafirma o princípio da gestão democrática do ensino público. Para gerir democraticamente o ensino e a escola, é necessário
a) desenvolver ações que promovam a participação de todos de acordo com uma programação estipulada pelo corpo docente.
b) aplicar corretamente os recursos financeiros arrecadados pela escola.
c) desenvolver atividades na escola que serão executadas pelos alunos que tiverem melhor desempenho escolar.
d) estimular a participação de diferentes pessoas na articulação dos aspectos financeiros e administrativos da escola.
e) programar com os docentes reuniões de planejamento para análise do resultado das avaliações, visando à melhoria da qualidade do ensino.
Gabarito: e Explicação 1 ao 15 pelo Professor Alexandre Siqueira
16) Em relação à verificação da aprendizagem dos estudantes, a Lei 9.394/96 afirma que, para os casos de baixo rendimento escolar, os estudos de recuperação devem ser:
a) Obrigatórios e somente ao fim de cada ano letivo.
b) Obrigatórios e, preferencialmente, paralelos ao período letivo.
c) Facultativos e paralelos ao período letivo.
d) Facultativos e ao fim de cada semestre.
e) Obrigatórios e ao fim de cada trimestre.
Gabarito: b
A legislação anterior já falava em recuperação. A Lei 5.692 de 1971, que alterou a LDB de 1961, menciona que as escolas devem proporcioná-la para "alunos de aproveitamento insuficiente". Mas apenas a versão de 1996 explicita a preferência pela realização paralela ao período de aulas (artigo 24), combatendo o costume corrente da recuperação no fim do ano letivo ou a cada semestre.
17) Márcia tem uma filha de 6 anos, completados em março, que já sabe ler e escrever e está frequentando uma pré-escola. Conforme a Lei Federal 11.274/06, e tendo em vista as habilidades e a idade da criança, a filha de Márcia deverá ser matriculada:
a) No 2º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
b) Na 1ª série do Ensino Fundamental de 8 anos.
c) No 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos.
d) Na 2ª série do Ensino Fundamental de 8 anos.
e) No terceiro estágio da Educação Infantil.
Gabarito: c
A Lei 11.274 de 2006 alterou a LDB, ampliando de oito para nove anos o Ensino Fundamental (artigo 32). Mas a novela da idade mínima para a matrícula só terminou com uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2010, que estipulou que alunos do 1º ano deveriam ter 6 anos completos até 31 de março. O teste foi adaptado para contemplar essa resolução.
a) A adoção do sistema de progressão continuada e a criação das classes de aceleração.
b) A criação das classes de aceleração e a recuperação paralela.
c) A criação das classes de aceleração e a Educação de Jovens e Adultos.
d) A adoção do sistema de ciclos e a Educação de Jovens e Adultos.
e) Nenhuma das respostas.
Gabarito: a
O gabarito aponta a alternativa A, mas para Juca Gil, a correta é a E ("nenhuma das respostas"). "Em seu artigo 32, a LDB coloca a progressão continuada como uma possibilidade, e não como uma obrigação. O mesmo vale para a aceleração de alunos, citada no artigo 24 como uma alternativa para alunos com atraso escolar."
19) A Lei Federal 9.394/96 estabelece algumas regras comuns para a organização dos níveis Fundamental e Médio. Quanto à verificação do rendimento escolar, dispõe que a avaliação do desempenho do aluno deve ser:
a) Contínua, priorizando os aspectos cognitivos e os resultados das provas finais.
b) Cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados das provas finais.
c) Cumulativa, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados ao longo do período.
d) Não cumulativa, priorizando os aspectos cognitivos e os resultados ao longo do período.
e) Não cumulativa, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados ao longo do período.
Gabarito: c
Contemplada pela LDB de 1996 (artigo 24), a ideia de uma avaliação cumulativa e qualitativa (que se baseia na aferição do processo de aprendizagem em diversos momentos do ano letivo e por diferentes instrumentos, não apenas em exames finais) já aparece na Lei 5.692, de 1971.
20) A LDB dispõe que deve ser assegurada a todos "a formação comum indispensável para o exercício da cidadania". Nesse sentido, a Lei visa a formulação de um conjunto de diretrizes capazes de nortear os currículos, garantindo qualidade à Educação. Para contemplar essa exigência, o MEC tomou a seguinte iniciativa:
a) Propor que cada escola construísse o seu modelo curricular para manter uma organização linear.
b) Elaborar um único currículo básico nacional para todas as escolas municipais e estaduais.
c) Sugerir os PCNs como um referencial para uma reflexão sobre os currículos.
d) Tornar obrigatória a implantação, por todas as escolas do país, dos PCNs.
e) Criar um conselho de professores para a formulação de um currículo específico.
Gabarito: c
Com os PCNs, a União cumpre o artigo 9º da LDB, estabelecendo competências e habilidades para nortear os currículos - que devem ser definidos posteriormente por estados, municípios e pelas próprias escolas. A opção visou preservar a autonomia de redes e instituições de ensino.
21) De acordo com a LDB, os docentes estão incumbidos de:
a) Informar o Conselho Tutelar sempre que o direito público dos alunos não for respeitado.
b) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
c) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, garantindo sua adequação às Diretrizes Nacionais Curriculares fixadas na forma da lei.
d) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento por meio de projeto aprovado pelo Conselho de Escola.
e) Definir, juntamente com seu pares, o calendário escolar, respeitado o número mínimo de dias letivos e da jornada escolar definidos na lei.
Gabarito: b
A LDB também fala em participação no planejamento (mas não em adequação às Diretrizes Curriculares Nacionais) e no estabelecimento de estratégias de recuperação (mas não menciona a necessidade de aprovação do Conselho Escolar).
22) Em relação à obrigatoriedade do ensino no Brasil, é CORRETO afirmar que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de:
a) 7(sete) anos.
b) 9 (nove) anos.
c) 5(cinco) anos.
d) 14 (quatorze) anos .
e) 4( quatro) anos.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
23) Sobre as competências dos Estados e Municípios em relação à Educação, prevista na LDB 9.394/96, analise as proposições abaixo:
I - Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
II - Aos Estados é conferida a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
III - O Distrito Federal deve assumir as competências referentes aos Estados e aos Municípios. Está(ão) correta(s):
a) Apenas I e III.
b) I, II e III.
c) Apenas II e III.
d) Apenas II.
e) Apenas I e II.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
24) Sobre as obrigações dos estabelecimentos de ensino, previstas na LDB 9.394/96 é INCORRETO afirmar que:
a) Cada estabelecimento de ensino deve elaborar e executar a sua proposta pedagógica, respeitando as normas comuns.
b) Os estabelecimentos de ensino devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
c) Os recursos financeiros, humanos e materiais não podem ser administrados pelos estabelecimentos de ensino.
d) O cumprimento dos dias letivos e as horas-aula estabelecidas devem ser assegurados pelos estabelecimentos de ensino.
e) A articulação entre família e escola é de competência dos estabelecimentos de ensino.
Gabarito: c Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
25) Analise as proposições abaixo referentes à gestão democrática das escolas no Brasil:
I - Um dos princípios de gestão democrática da educação básica, previstos na LDB 9.394/96, é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II - A LDB 9.394/96 assegura o direito de participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
III - De acordo com a LDB 9.394/96, todos os diretores de escolas da educação básica devem ser indicados pelo secretário da educação do município ou do estado. Está(ão) correta(s):
a) I, II e III.
b) Apenas I e III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas a II.
e) Apenas II e III.
Gabarito: c Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
26) Sobre a estrutura e organização do ensino médio, prevista na LDB 9.394/96 analise as proposições abaixo:
I - O ensino médio é etapa final da educação básica e possui duração mínima de três anos.
II - O ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras modernas é exigido, de forma obrigatória, no ensino médio.
III - Filosofia e a Sociologia são disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio. Está(ão) correta(s):
a) I, II e III.
b) Apenas I e III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II.
e) Apenas II e III.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
27) Em relação à estrutura curricular da educação básica no Brasil, proposta pela LDB 9.394/96 , bem como pelo Plano Nacional de Educação, as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
a) O paradigma curricular nacional deve valorizar a perspectiva da interdisciplinaridade.
b) Os projetos pedagógicos das instituições públicas de educação básica no Brasil devem ser elaborados com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, considerando-se cada nível de ensino.
c) Temas Transversais como ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e consumo, dentre outros, devem ser incluídos nos currículos e propostas pedagógicas de cada nível da educação básica, em todo território brasileiro.
d) O ensino religioso é obrigatório em todos os níveis da educação básica no Brasil.
e) A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.
Gabarito: d Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
28) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº. 9394/96, entendida como a orientação legal para a construção das diretrizes curriculares nacionais dela advindas, no seu artigo 26 e incisos, afirma:
I. Os currículos dos Ensinos Fundamental e Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
II. Nos currículos do Ensino Fundamental e Médio, devem abranger facultativamente o estudo da língua portuguesa, da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural, da realidade social e política.
III. Na parte diversificada do currículo será obrigatório, a partir do sétimo ano, o estudo de uma língua estrangeira, preferencialmente a língua inglesa.
IV. A Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, incluindo os cursos noturnos, ajustando-se às faixas etárias e as condições da população escolar.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
a) I, II
b) I, III
c) III, IV
d) I E) IV
Gabarito: a Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
29) A Lei nº. 11274/2006, em seu Artigo 4º, altera a redação da Lei nº. 9394/1996, a atual LDB, no parágrafo 2º e o inciso I do parágrafo 3º do artigo 87, onde se institui a Década da Educação. As alternativas a seguir estão em consonância com o Art. 87, EXCETO:
a) O poder público deverá recensear os educandos no Ensino Fundamental, com especial atenção para os grupos de seis a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade.
b) Cada município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá matricular todos os educandos a partir de quatro anos de idade para ingresso na Educação Básica.
c) Até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
d) Cada município, Estado e União, supletivamente, deverá matricular todos os alunos a partir de seis anos de idade no Ensino Fundamental.
e) Prover cursos presenciais ou a distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
30) O Conselho Escolar é um dos vários mecanismos que possibilitam a gestão democrática na escola e sua implantação está prevista na atual Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/1996. Acerca disso, está INCORRETO afirmar que:
a) Possui atribuição deliberativa, nos casos de sua competência, e aconselhar os gestores, no que julgar necessário, sobre ações a empreender e os meios a utilizar para o alcance dos fins da escola.
b) A LDB com esta decisão, possibilitou respeitar a autonomia pedagógica e administrativa e a condução da aplicabilidade dos recursos financeiros que chegam a escola, obedecendo as normas gerais de direito financeiro.
c) Constitui a expressão da escola, sendo um instrumento de tomada de decisões, atendendo às diferentes expectativas da comunidade, deliberando e construindo uma gestão democrática, conforme o PPP.
d) O Conselho Escolar é um instrumento de tradução dos anseios de toda a comunidade escolar, portanto ocorre a legitimação da voz da direção.
e) É uma instância formada pelos diversos seguimentos da comunidade escolar: professores, funcionários, pais... Enfim, os membros que, direta ou indiretamente, estão ligados ao processo educacional.
Gabarito: d Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
31) A educação no Brasil orienta-se pelas Leis de Diretrizes e Bases, que podem ser consideradas um planejamento para um amplo intervalo de tempo. As diretrizes fornecidas pela supracitada Lei (Lei nº. 9394/96), quanto aos objetivos educacionais, dão uma dimensão muito mais ampla à educação, do que simplesmente transmissão de conhecimentos. Acerca disso, o planejamento educacional necessita: I. Considerar a educação integral do educando, pois o homem é desenvolvido simultaneamente no plano físico e intelectual com consciência clara de suas possibilidades e limitações. II. Reconhecer que o homem é munido de uma cultura e que o não oferecimento e reconhecimento de outras, não o impedem de compreender e refletir sobre o mundo.
III. Observar que o homem é independente, mas não isolado que, conhecendo suas capacidades físicas, intelectuais e emocionais e possuidor de uma visão crítica da realidade, seja capaz de atuar de forma eficaz e eficiente nessa realidade.
IV. Respeitar a individualidade do educando, abrindo espaços para o desenvolvimento das aptidões e da criatividade, por meio de atividades diversificadas e de um atendimento que permita o diálogo, a reflexão e a crítica. Estão corretas apenas as afirmativas:
a) I, II, IV
b) I, III, IV
c) II, III, IV
d) I, III
e) II, IV
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
32) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação escolar compõe-se de:
a) Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
b) Infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
c) Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.
d) Educação fundamental, educação média, educação superior.
e) Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; educação superior.
Gabarito: e Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
33) Do que trata o artigo 26-A, inserido na Lei de Diretrizes e Bases LDB nº. 9.394, através da lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003 e alterado pela redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008:
a) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância.
b) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
c) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
d) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso.
e) Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
34) A lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 39, diz que a educação profissional integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Diante deste objetivo, como é desenvolvida e articulada essa educação?
a) Com o conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
b) Com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
c) Com o incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
d) Com o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
e) Com a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
Gabarito: b Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
35) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV.Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora; V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular; Com relação ao texto acima, julgue os próximos itens:
a) Nenhuma das alternativas é verdadeira.
b) Apenas I e IV são verdadeiras.
c) Apenas a I, III e IV é verdadeira.
d) Apenas I, II e V são verdadeiras.
e) Todas são verdadeiras.
Gabarito: e Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
36) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação − Lei no 9.394/96, artigo 59, assegura aos educandos com necessidades especiais
a) professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento generalizado, integrando os educandos nas classes especiais.
b) currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos que atendam parcialmente às suas necessidades.
c) terminalidade específica para aqueles que puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.
d) acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o ensino regular.
e) educação especial para a sociedade, visando a efetiva integração desse educandos, e condições adequadas para os que revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
Gabarito: d Explicação 22 ao 36 pelo Professor Alexandre Siqueira
37) Um Diretor de estabelecimento de ensino indaga ao Supervisor, no dia de sua visita à escola, se deve comunicar a outras instâncias (e quais seriam estas) os casos de alunos com número elevado de ausências. O Supervisor, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/96), deveria informá-lo que
a) devem ser notificados ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz da Comarca e à Diretoria de Ensino apenas os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
b) deve ser notificada ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima do percentual permitido em lei, que é de vinte e cinco por cento, conforme o previsto na LDB e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
c) somente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público os casos em que os alunos tenham atingido o percentual mínimo de cinqüenta por cento do total de horas letivas.
d) a notificação ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz da Comarca e à Diretoria de Ensino deve ser feita apenas quando os casos de ausências configurarem-se como de evasão escolar.
e) se os alunos apresentam quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei, devem ser notificados os casos ao Conselho Tutelar do Município, ao Juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.
Gabarito: e
38) A classificação e a reclassificação são dispositivos introduzidos na Educação Básica, pela Lei Federal nº 9.394/96, os quais refletem os princípios de flexibilidade da LDB e da autonomia das escolas. É correto afirmar, segundo a referida Lei, que
a) a reclassificação não pode se dar na própria escola.
b) a classificação está prevista para qualquer série ou etapa do Ensino Fundamental.
c) a classificação pode ser feita por promoção, por transferência, independentemente de escolarização anterior.
d) a reclassificação pode ser feita por promoção, por transferência, independentemente de escolarização anterior.
e) as normas para a classificação ou reclassificação devem constar na proposta pedagógica, subsidiando a Direção na tomada de decisão sobre a matrícula de alunos.
Gabarito: c
39) Com relação às disposições concernentes à educação superior e que constam na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com alterações posteriores, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta:
a) A educação superior tem por finalidade estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular aqueles internacionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
b) Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
c) As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam, dentre outros critérios, por ter dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
d) As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional. Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
e) As instituições informarão aos interessados, no período letivo em curso, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.
Gabarito: d
40) A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, no art. 44 dispõe sobre o acesso aos cursos de graduação por meio de processo seletivo. Sobre o processo seletivo para ingresso na educação superior, é correto afirmar:
a) o PEC-G possibilita a estudantes de qualquer país ingressar em uma universidade pública brasileira.
b) o PROUNI é uma forma de acesso à educação superior por meio de seleção própria.
c) o ENEM é utilizado por todas as Instituições de Educação Superior no preenchimento das vagas.
d) o Ministério da Educação define os critérios e normas para elaboração dos processos seletivos das universidades brasileiras.
e) as Instituições de Ensino Superior são responsáveis pela elaboração e divulgação das normas do processo seletivo, de forma autônoma, mediante aprovação dos seus conselhos.
Gabarito: e
41) A LDB, Lei n.º 9.394, de dezembro de 1996, assegura ao ensino superior maior flexibilidade na organização curricular dos cursos, atendendo à necessidade de uma profunda revisão. Esta revisão proposta refere-se ao que consta do Decreto 2.306 de 1997, que estabelece que as Diretrizes Curriculares são referências para as avaliações dos cursos. Dadas as afirmativas seguintes, sobre as Diretrizes Curriculares,
I. A Câmara da Educação Superior do Conselho Nacional tem competência legal para deliberar sobre as Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação propostas. II. Os cursos de licenciaturas devem ter orientações para a formação do magistério com projeto pedagógico próprio.
III. Com as novas Diretrizes Curriculares haveria uma separação entre os conteúdos do bacharelado e da licenciatura porque estes devem ter carga horária menor e menor grau de aprofundamento.
IV. As Novas Diretrizes dos cursos de graduação ratificam a rigidez que advém, em grande parte da fixação de currículos mínimos e progressiva diminuição de liberdades das instituições para organizar suas atividades.
verifica-se que estão corretas somente
a) I e II.
b) I e IV.
c) III e IV.
d) II e IV.
e) I e III.
Gabarito: a
42) A formação inicial, a formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério são, de acordo com a LDB 9394/96, alterada pela Lei n.º 12.014/2009, atribuição e competência
a) da União, do Distrito Federal e dos Estados e Municípios, em regime de colaboração.
b) da União e dos Estados no que se refere aos profissionais do ensino superior.
c) exclusivamente dos Municípios ao tratar-se de profissionais da educação infantil e ensino fundamental.
d) exclusivamente dos Estados em relação à capacitação dos profissionais do ensino médio.
e) exclusivamente dos próprios profissionais da educação.
Gabarito: a
43) A obrigatoriedade do ensino é um dos instrumentos que contribui com a sua democratização. A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta, em seu artigo 21, a seguinte composição ou níveis da educação escolar:
I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II. educação superior.
Qual nível da educação escolar é obrigatório hoje no Brasil e qual a legislação que a garante?
a) Educação Básica, garantida pela EC nº 59/2009.
b) Ensino Fundamental, garantida na Lei nº 11.274/2006.
c) Educação Superior, garantida na Lei n.º 11.741/2008.
d) Ensino médio, garantida na Lei n.º 9394/96.
e) Ensino Fundamental e Médio, garantida na Lei n.º 11.525/2007.
Gabarito: a
44) A CF de 1988 bem como a LDB 9394/96 apresentam a gestão democrática como um dos princípios constitucionais do ensino público. De acordo com o art. 14 da LDB 9394/96, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme os seguintes princípios: participação dos profissionais da educação e participação das comunidades escolar e local, respectivamente,
a) em conselhos escolares ou equivalentes e na elaboração do projeto pedagógico da escola.
b) no zelo pela aprendizagem dos alunos e elaborando o plano de trabalho da escola.
c) na elaboração do projeto pedagógico da escola e em conselhos escolares ou equivalentes.
d) na elaboração dos planos de aula e em ações de manutenção da escola.
e) na elaboração do Plano Municipal de Educação e no apoio à aprendizagem dos alunos.
Gabarito: c
45) Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), marque a alternativa correta:
a) A educação física e a educação religiosa, apesar de serem componentes curriculares obrigatórios da educação básica e práticas facultativas para todos os alunos, independentemente de condições, devem atentar, respectivamente, para a promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais e para o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
b) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
c) Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir do terceiro ano, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
d) Por ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o ensino é livre à iniciativa privada, sem necessidade de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
e) A educação superior, excluídos os cursos e programas de especialização, mestrado e doutorado, integra a educação básica, posto que tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Gabarito: b
46) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei n.º 9.394/1996 é a que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Acerca da LDB, assinale a opção correta.
a) A educação é dever da família e do Estado e tem por finalidade a qualificação para o trabalho.
b) Os municípios são responsáveis por coleta, análise e propagação das informações sobre a educação.
c) A educação escolar é composta da educação básica — formada pela educação infantil, ensino fundamental e médio —, e educação superior.
d) A educação especial deve ser oferecida preferencialmente na residência dos educandos com dificuldades de locomoção.
e) É obrigação do Estado fornecer ensino fundamental gratuito somente às camadas pobres da população.
47) Conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Assinale a alternativa CORRETA que completa o § 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam:
a) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática e consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
b) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo e a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
c) a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
d) Nenhuma das alternativas.
Gabarito: c
48) Sobre a educação de jovens e adultos marque a alternativa CORRETA.
a) A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na educação básica e no ensino superior.
b) O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
c) Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, possibilitando a aprendizagem, não habilitando, porém ao prosseguimento de estudos.
d) A idade mínima necessária para a realização de exames supletivos é de mais de dezesseis anos para o nível de conclusão do ensino fundamental e de mais de dezoito anos para o nível de conclusão do ensino médio.
e) Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante a apresentação de documentos comprobatórios do trabalho.
Gabarito: b
49) Na organização da educação nacional, segundo a Lei Nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas incumbências da União, EXCETO:
a) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
b) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração exclusiva com os estados.
c) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
d) Estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Gabarito: b
50) Segundo o § 1º do Art. 54, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as universidades públicas poderão
a) ofertar, em suas dependências, todos os níveis de ensino, desde que aprovados no estatuto da instituição.
b) liberar os professores da atividade docente para que exerçam exclusivamente atividades de pesquisa, desde que respeitada a regra do desconto salarial.
c) assegurar, anualmente, a partir das receitas próprias geradas pela prestação de serviços, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento de suas atividades.
d) propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
e) realizar modificações estatutárias, desde que respeitado o princípio democrático e assegurando que docentes ocupem trinta por cento das vagas do colegiado deliberativo.
Gabarito: d
51) Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o acesso à educação básica obrigatória é direito:
a) público objetivo.
b) privado.
c) institucional.
d) público subjetivo.
e) universal.
Gabarito: d
52) Para a valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) assinala uma série de requisitos. Esses requisitos referem-se
a) à consideração prioritária para a experiência profissional em qualquer nível ou modalidade de ensino e piso salarial diferenciado, baseado, excepcionalmente, na experiência técnica.
b) às condições adequadas de trabalho e ao estabelecimento de cotas para docentes provenientes de segmentos sociais integrantes de minorias étnicas.
c) à excepcionalidade para contratação temporária por meio de indicação e seleção diferenciada fundamentada na meritocracia.
d) ao ingresso exclusivo por concurso público, aperfeiçoamento contínuo, condições de trabalho, piso salarial, progressão funcional baseada na titulação e na avaliação do desempenho.
Gabarito: d
53) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) define que a estrutura da educação escolar brasileira compõe-se de níveis e modalidades de ensino. A composição correta dos níveis escolares é:
a) Educação fundamental, educação tecnológica, educação de jovens e adultos e educação básica.
b) Educação básica e educação superior.
c) Educação infantil, ensino médio, educação profissional e educação básica.
d) Ensino fundamental, educação profissional, educação superior e educação do campo.
Gabarito: b
54) A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que altera alguns artigos e parágrafos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criou uma grande polêmica entre os profissionais da Educação.
A mudança proposta que apresentou mais controvérsias foi quanto à:
a) flexibilidade do calendário escolar que deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
b) obrigatoriedade da exibição de filmes de produção nacional por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais, integrada à proposta pedagógica da escola.
c) inclusão do Ensino Religioso, de matrícula facultativa, nas escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
d) restrição do ensino da Arte e da Educação Física à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, tornando-as facultativas no Ensino Médio.
e) possibilidade não só de reprovação, mas também de avanço dos alunos nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado.
Gabarito: d
55) No que concerne aos níveis e modalidades de educação e ensino, previstos na Lei nº 9394/96, pode-se afirmar que:
a) A educação básica é formada pela educação infantil e pelo ensino fundamental.
b) A educação escolar compõe-se de educação básica, média e superior.
c) A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais.
d) A educação básica tem a finalidade de desenvolver o educando para o exercício da cidadania, sendo a educação média e média técnica meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores.
e) O calendário escolar do ensino básico deve ser obedecido em todo o território nacional, com a previsão de dois ciclos de férias escolares, em julho e em janeiro.
Gabarito: c
56) Acerca das diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação está incorreto:
a) Erradicação do analfabetismo.
b) Universalização do atendimento escolar.
c) Melhoria da qualidade da educação.
d) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos conhecimentos de linguagens e matemática.
e) Valorização dos(as) profissionais da educação.
Gabarito: d
57) A gestão democrática citada na LDB 9384/96, garante à equipe pedagógica e aos professores da escola o direito de estabelecer os princípios, finalidades e objetivos do Conselho de Classe, que desempenha papel de:
a) avaliação para discutir o aluno de modo integral, e para dar suporte aos professores apontando os insucessos dos alunos e acentuando os pontos negativos;
b) avaliação dos alunos e de avaliação de práticas docentes, com o objetivo de diagnosticar a razão das dificuldades dos alunos e dos professores, e apontar as mudanças necessárias nos encaminhamentos pedagógicos;
c) mecanismo democrático que possibilita uma gestão democrática, com participação de todos os agentes educativos;
d) lócus de observação para que os professores indiquem os alunos com dificuldades de aprendizagem e com problemas comportamentais, de assiduidade, de relacionamento, de agressividade e de concentração para serem discutidos entre os alunos e docentes;
e) instância de avaliação institucional onde a interação pedagógica ocorre devido a busca de solução de problemas dos discentes levantados num bimestre, trimestre ou semestre.
Gabarito: b
58) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 3934/96, em seu Art. 4º, preconiza que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO>
a) ingresso no ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria;
b) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
c) apoio educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
d) atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade, quando houver vaga disponível na rede municipal e estadual;
e) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Gabarito: d
59) Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos;
II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
III - piso salarial profissional.
Estas propostas fazem parte:
a) do Plano Decenal da Educação;
b) da LDB nº 9394/96
c) da Lei nº 10.639/03;
d) do Conselho Federal de Educação;
e) da Lei nº 11.645/08.
Gabarito: b
60) A Constituição Brasileira/88 determina que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
a) igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;
b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
c) progressiva democratização da rede pública de educação básica;
d) pluralismo de instituições públicas e privadas de ensino;
e) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Gabarito: c
61) A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Para tanto, o Poder Público:
a) promoverá a extensão, aberta à participação da população adulta, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas em instituições públicas;
b) incentivará o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura destinada a jovens e adultos.
c) desenvolverá, em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, um ambiente de futuro trabalho para os jovens e adultos;
d) manterá cursos e exames de madureza que compreenderão a base nacional comum do currículo , habilitando o prosseguimento de estudos em caráter regular;
e) viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
Gabarito: e
62) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência
a) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
b) as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental.
c) a Base Nacional Comum Curricular.
d) o Plano Nacional de Educação.
e) os Parâmetros Curriculares Nacionais.
63) De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, o currículo do ensino fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A base nacional comum e a parte diversificada constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. A articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do ensino fundamental possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação básica do cidadão com a realidade local, as necessidades dos alunos, as características regionais da sociedade, da cultura e da economia e perpassa todo o currículo.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
a) Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares diante das diferentes realidades.
b) O currículo da base nacional comum do ensino fundamental deve abranger obrigatoriamente, conforme o Art. 26 da LDB, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente a do Brasil, bem como o ensino da arte, a educação física e o ensino religioso.
c) A música constitui conteúdo obrigatório e exclusivo ao componente curricular arte, o qual compreende, também, as artes visuais, o teatro e a dança. A educação física, componente obrigatório do currículo do ensino fundamental, integra a proposta político‐pedagógica da escola e será facultativa ao aluno apenas nas circunstâncias previstas na LDB, ou seja, do curso noturno, ou em atestado médico.
d) Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde, nos movimentos sociais, e ainda incorporam saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, da experiência docente, do cotidiano e dos alunos.
Gabarito: c
64) A Base Nacional Comum Curricular, que está sendo discutida pela sociedade na atualidade, faz referência
a) a um conjunto de normas disciplinares que devem guiar as escolas municipais.
b) às diretrizes relativas ao que deve ser ensinado aos professores nos programas de formação continuada.
c) ao conjunto de conhecimentos essenciais a que todo estudante brasileiro deve ter acesso.
d) ao comportamento que deve ser assumido pelos professores nas escolas brasileiras.
Gabarito: c
65) De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a União estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação, fundamentados no seguinte documento:
a) Parâmetros Curriculares Nacionais.
b) Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
c) Pareceres do Conselho Nacional de Educação.
d) Pareceres dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação.
e) Base Nacional Comum Curricular.
Gabarito: e
66) O Ministério da Educação (MEC), cumprindo as exigências legais, propôs e encaminhou às escolas os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e por meio do próprio MEC, coube à União o estabelecimento de conteúdos mínimos, que foram denominados:
a) Globalização.
b) Parte Diversificada.
c) Valorização Cultural.
d) Base Nacional Comum.
Gabarito: d
67) O projeto político pedagógico das escolas de formação integrada profissional técnica de nível médio deve conceber a formação profissional como
a) etapa da formação inicial, entendida como propedêutica à educação profissional.
b) independente da formação geral, pois cada uma tem um objetivo específico.
c) parte integrante da formação geral e inseparável desta.
d) pré-requisito para uma formação de nível superior.
e) educação profissional tecnológica, a ser iniciada e concluída na educação básica.
Gabarito: c
68) O projeto pedagógico institucional (PPI) e o projeto pedagógico de curso (PPC) são documentos imprescindíveis para que uma instituição de ensino superior esteja autorizada a funcionar. Entre os elementos obrigatórios em um PPI incluem-se
a) contexto educacional, políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão.
b) objetivos do curso, perfil do egresso, metodologia e contextualização.
c) introdução, revisão bibliográfica, apresentação e discussão dos dados, conclusão e referências bibliográficas.
d) ementa, competências, habilidades, conteúdos, metodologia, avaliação e referências bibliográficas.
e) justificativa, objetivos, metodologia, revisão de literatura, cronograma e referências bibliográficas.
Gabarito: a
69) A construção do projeto político pedagógico requer um planejamento participativo. Assinale a opção que apresenta característica própria desse tipo de planejamento.
a) participação passiva de todos os atores da comunidade escolar no processo de construção do planejamento
b) processo em realização dentro de um ciclo de previsão, implementação e avaliação das ações
c) levantamento dos problemas e das dificuldades enfrentadas no ambiente escolar
d) alcance de um consenso sem confronto de ideias e modos de soluções
e) avaliações externas do planejamento, sem a possibilidade de interpretações subjetivas
Gabarito: b
70) O planejamento participativo, entendido como ações organizativas na elaboração do projeto político pedagógico, tem por finalidade
a) manter a escola funcionando como antes.
b) impor a ideia dos gestores para a melhoria da qualidade de ensino.
c) valorizar a hierarquia e os poderes centralizados.
d) alcançar os objetivos e as metas estabelecidos.
e) cessar o sistema de regras estabelecidos para a criação de um ensino independente.
Gabarito: d
71) Considerando a organização do trabalho na escola pública, assinale a opção correta.
a) O trabalho coletivo tem sido apontado por pesquisadores e estudiosos como o caminho mais difícil e complexo para o alcance das novas finalidades da educação escolar.
b) É tarefa dos pais de alunos trazerem a ciência pedagógica para o trabalho coletivo desenvolvido na escola.
c) O projeto político-pedagógico, o trabalho coletivo e o conhecimento da ciência pedagógica são princípios fundamentais para a organização do trabalho na escola pública.
d) A organização da escola é competência unicamente do Estado, tanto dentro quanto fora da sala de aula.
e) O projeto político-pedagógico resulta da construção individual dos atores da educação escolar.
Gabarito: c
72) Acerca do projeto político-pedagógico (PPP) da escola de educação infantil, assinale a opção correta.
a) O PPP é um plano global da escola que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar naquela instituição e, por isso, deve ser construído coletivamente.
b) As escolas de educação infantil situadas dentro de um mesmo município podem ter o mesmo PPP, porque os conteúdos nelas ensinados são iguais.
c) Como a construção do PPP é de responsabilidade dos professores, o processo de elaboração desse documento deve ser coordenado pelos gestores da escola.
d) O PPP é um documento que sistematiza de modo definitivo e permanente ações educativas que compõem o planejamento da escola de educação infantil.
e) O intuito da construção do PPP é cumprir as regras da burocracia das escolas de educação infantil, com a elaboração de planos e documentos.
Gabarito: a
73) A respeito da relação do PPP com o currículo, assinale a opção correta.
a) Os conteúdos curriculares já estão determinados nos livros didáticos e no PPP, bastando a seleção dos livros que serão adotados.
b) O PPP estabelece as ações e estratégias da escola, enquanto o currículo se preocupa apenas com os conteúdos a serem ensinados.
c) O currículo descrito no PPP se restringe aos componentes curriculares que serão trabalhados pela escola.
d) As Diretrizes e os Parâmetros Curriculares Nacionais determinam os currículos e o PPP apenas seleciona os conteúdos que serão adotados.
e) A definição, no PPP, do tipo de cidadão a ser formado, delineia elementos importantes do currículo.
Gabarito: e
74) Com relação ao projeto político-pedagógico (PPP) e à atuação do profissional de psicologia em projetos pedagógicos, é correto afirmar que
a) o PPP é pedagógico porque considera a escola um espaço de formação de cidadãos conscientes, responsáveis e críticos, que atuarão individual e coletivamente na sociedade, cabendo ao psicólogo orientar os atores desse cenário quanto ao seu papel.
b) a elaboração do PPP segue solicitações das famílias e da comunidade presente no contexto escolar, e deve ser feita sem a participação do psicólogo nas etapas que definem as diretrizes pedagógicas e os planos de ação.
c) o PPP revela a missão e a visão das equipes multiprofissionais em um contexto escolar, cabendo ao psicólogo selecionar e monitorar essas equipes.
d) o PPP reúne propostas de ação concreta a serem executadas durante determinado período de tempo, cabendo ao psicólogo acompanhar a execução e monitorar as ações envolvidas nas tomadas de decisões.
e) o PPP é político porque define e organiza as atividades e os projetos educativos necessários ao processo de ensino e aprendizagem, cabendo ao psicólogo selecionar os projetos mais convenientes e indicados para o público-alvo a ser atendido.
Gabarito: d
75) Para que o pedagogo não se perca em inúmeras atividades sem rumo e fique apenas resolvendo problemas emergenciais, é preciso que ele tenha um eixo articulador da organização do trabalho pedagógico, ou seja, o pedagogo escolar deve tomar como referência:
a) o Plano Diretor.
b) o Regimento Escolar.
c) as Matrizes Curriculares.
d) o Projeto Político-Pedagógico.
e) a Base Nacional Comum Curricular.
Gabarito: d
76) A partir da participação da comunidade escolar e da reflexão a respeito da composição escolar, a organização da escola, desde os tempos e espaços do currículo até o relacionamento com a comunidade, é estabelecida
a) no plano de aula anual.
b) no plano de curso.
c) no conselho de classe.
d) na reunião de pais.
e) no projeto político-pedagógico.
77) O documento que é o resultado de análises e reflexões da comunidade escolar em relação à função social da escola, pelo qual são definidos os objetivos estratégicos de atuação da escola após a realização do diagnóstico da realidade escolar, é chamado de:
a) Planejamento educacional
b) Planejamento Escolar
c) Regimento Escolar
d) Plano de Ação
e) Projeto Pedagógico
Gabarito: e
78) Acerca do projeto político-pedagógico da escola, assinale a opção correta.
a) Trata-se de um plano em que se detalham objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, e com base no qual são tomadas decisões, encaminhadas questões e analisados os resultados alcançados tanto no plano administrativo quanto no pedagógico.
b) O projeto político-pedagógico resulta do agrupamento de diversos planos de ensino e atividades orientadores das ações sistemáticas de professores, gestores e alunos.
c) Na elaboração do projeto político-pedagógico, a cargo de gestores e professores, devem ser consideradas tanto as necessidades dos alunos quanto as da comunidade a que a escola pertence, como forma de promoção do envolvimento de todos na melhoria da qualidade da educação.
d) Trata-se de documento oficial que orienta a gestão administrativa e financeira dos espaços escolares, devendo ser do conhecimento de todos os atores do processo educativo.
Gabarito: a
79) Ao construir o Projeto Político‐Pedagógico (PPP), a escola deve realizar três fases bem distintas, mas interligadas entre si: o diagnóstico da escola, a identidade da escola e as ações a executar. De acordo com o exposto, analise.
I. No diagnóstico busca‐se uma fundamentação que oriente sua ação conjunta dos segmentos da escola, levantando as concepções do trabalho pedagógico realizado, conhecendo o que cada segmento pensa a respeito da educação, com objetivo de unificar o trabalho coletivo.
II. Na identidade da escola, trata‐se da coleta de dados sobre a realidade escolar, analisando‐os do ponto de vista qualitativo e quantitativo.
III. As ações a executar trata‐se de como a escola definirá a maneira pela qual superará seus desafios do seu cotidiano, discutindo e analisando as propostas dos participantes.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
Gabarito: c
80) Acerca do fragmento anterior e buscando compreender o caráter político e pedagógico do Projeto Pedagógico na escola é necessário considerar os seguintes aspectos, EXCETO:
a) A função social da educação e da escola em uma sociedade cada vez mais excludente, compreendendo que a educação, como campo de mediações sociais, deve definir‐se sempre por seu caráter intencional e político.
b) A necessária organicidade entre o Projeto Pedagógico e os anseios da comunidade escolar implica a efetiva participação de todos em todos os seus momentos (elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação).
c) Entender o Projeto Pedagógico como um conjunto de atividades que resultarão em um produto: um documento programático, pronto e acabado, no qual aparecem sistematizadas as principais concepções, os fundamentos, as orientações curriculares e organizacionais de uma instituição educativa. Outorga‐se à escola um documento a ser executado, cuja principal preocupação é inovar para produzir melhores resultados.
d) Compreender a dialética entre o político e o pedagógico torna‐se imprescindível para que o Projeto Pedagógico não se torne um documento pleno de intenções e vazio de ações; pois de pouco adianta declarar que a finalidade da escola é formar um sujeito crítico, criativo, participativo, ou anunciar sua vinculação às teorias críticas se, nas suas práticas pedagógicas cotidianas, perduram estruturas de poder autoritárias, currículos engessados, experiências culturais empobrecidas.
Gabarito: c
81) Para se elaborar um projeto é necessário
a) considerar criticamente os limites e as possibilidades do contexto de trabalho, definindo os princípios norteadores da ação, determinando o que queremos conseguir, estabelecendo caminhos e etapas para o trabalho e avaliando continuamente o processo e os resultados.
b) escolher profissionais de confiança do coordenador do projeto, delimitar o que se quer conseguir na execução das ações planejadas e estabelecer padrões objetivos para os produtos esperados.
c) levar em conta os recursos humanos e os recursos materiais já disponíveis, direcionando as ações para garantir maior produtividade e menor custo na execução do projeto.
d) prever todas as intercorrências que podem acontecer durante a efetivação do projeto, para assim obter os resultados esperados.
e) definir o objetivo de forma clara para que se possa garantir que as estratégias escolhidas viabilizem a contenção de custos e possam apresentar resultados satisfatórios.
Gabarito: a
82) "A construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) é um processo dinâmico e permanente, pois continuamente novos atores se incorporam ao grupo, trazendo novas experiências, capacidades e necessidades, assim como novos interesses e talentos, exigindo que novas frentes de trabalho se abram.
É um eterno diagnosticas, planejar, repensar, começar e recomeçar, analisar e avaliar."
(VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Escola: espaço do projeto políticopegagógico. Campinas, SP: Papirus, 1998, pág.183)
Tendo como referência a construção do PPP, marque V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS.
( ) Eliminação das relações verticalizadas entre a escola e os dirigentes educacionais.
( ) Realização de trabalho padronizado, repetitivo e mecânico, desconsiderando as diferenças entre os agentes educativos.
( ) O currículo se restringe ao cumprimento das atividades do livro didático, que passa a ser utilizado como um fim e não um meio.
( ) A elaboração do PPP possibilita aos profissionais da educação e aos alunos a vivência do processo democrático.
A sequência CORRETA, de cima para baixo é:
a) V, F, F, V.
b) F, F, F, V.
c) V, F, V, V.
d) F, V, V, F.
Gabarito: a
83) Analise o texto:
O ________________ é o planejamento geral que envolve o processo de reflexão, de decisões sobre a organização, o funcionamento e a proposta pedagógica da instituição. É um processo de organização e coordenação da ação dos _______________ . Ele articula a atividade escolar e o contexto social da escola. É o _________________ que define os fins do trabalho pedagógico. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
a )projeto político pedagógico ; professores ; planejamento
b) plano de ensino ; pedagogos ; planejamento
c) currículo oculto ; professores ; contexto
d) plano de curso ; familiares ; diretor
e) plano de aula ; alunos ; currículo
Gabarito: a
84) Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
O projeto educativo escolar fundamenta-se na ideia de organização da ação de modo _____________, conduzida pela intencionalidade e dominada pela capacidade de prever, antecipar, intervir e transformar em ____________ a situação desejada. O projeto educativo da escola é um documento de planificação da ação educativa, de amplitude integral, de duração de ___________ prazo e de natureza geral e estratégica.
a) assistencialista/ educação/ médio
b) abrangente/ ensino/ curto
c) estratégico/ realidade/ longo
d) neutro/ aprendizagem/ curto
Gabarito: c
85) Após a elaboração do projeto político-pedagógico pelos diversos segmentos de determinada escola, foi instalado, na entrada principal, um painel com as ações e metas previstas para que todos pudessem acompanhar o desenvolvimento e fazer as observações sobre o andamento e a qualidade dos resultados alcançados.
Nesse caso, o elemento facilitador do êxito do projeto políticopedagógico por essa ação foi o(a)
a) comunicação eficiente.
b) suporte institucional.
c) referencial teórico.
d) avaliação permanente.
Gabarito: d
86) Com o movimento de integração de serviços da escola, evitam-se distanciamentos e fronteiras que delimitam princípios, processos e ações, acompanha-se, também, a valorização de Projeto Político-Pedagógico, que é o documento integrado e integrador das práticas e de seus fundamentos. Nesse contexto escolar dinâmico e integrado, inserem-se as concepções e as práticas conjuntas de:
a) supervisão e orientação escolar.
b) direção e supervisão escolar.
c) coordenação e supervisão escolar.
d) supervisão e inspeção escolar.
e) orientação e inspeção escolar.
Gabarito: a
87) Para elaborar um projeto político-pedagógico, o educador precisa conhecer os níveis a serem alcançados. O nível a seguir que NÃO está correto é:
a) executar um projeto, exemplo: abertura de um novo curso;
b) executar um programa, exemplo: reorganização curricular da escola;
c) executar o marco financeiro. exemplo: distribuir o dinheiro da caixa escolar de que se dispõe;
d) elaborar e executar um plano de um setor, exemplo: orientação pedagógica;
e) elaborar e executar um plano geral, exemplo: envolver toda a escola.
Gabarito: c
88) O Projeto Político Pedagógico é entendido como a própria organização do trabalho pedagógico na escola. A construção do projeto político pedagógico parte dos seguintes princípios, exceto:
a) acomodação de liberdade;
b) liberdade de ações;
c) gestão democrática;
d) qualidade de ensino.
e) educação continuada.
Gabarito: a
Fontes: Pedagogia Concursos | Nova Escola | Suburbano Digital | Questões Concurso Pedagogia | Prefeitura da Teresópolis - 2011 - BioRio | Q Concursos | Rota dos Concursos |
Comentários
Postar um comentário